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A lei brasileira de proteção da vegetação nativa (Lei 12.651/2012) estabelece um conjun...
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Q3448005
Direito Ambiental
Lei nº 12.727/2012 -Altera a Lei no 12.651, de 25 de maio de 2012, que dispõe sobre a proteção da vegetação nativa; altera as Leis nos 6.938, de 31 de agosto de 1981, 9.393, de 19 de dezembro de 1996, e 11.428, de 22 de dezembro de 2006; e revoga as Lei
Teclas de Atalhos
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A lei brasileira de proteção da vegetação nativa (Lei 12.651/2012) estabelece um conjunto de dispositivos para a proteção, exploração e recomposição dos remanescentes de vegetação nativa. Considerando instrumentos da lei 12.652/2012, associe a segunda coluna de acordo com a primeira, que relaciona o instrumento ao seu conceito legal.
Primeira coluna: instrumento
1.Área de Preservação Permanente - APP
2.Reserva Legal - RL
3.Cadastro Ambiental Rural - CAR
4.Cota de Reserva Ambiental
5.Programa de Regularização ambiental - PRA
Segunda coluna: conceito legal
( )Conjunto de ações ou iniciativas a serem desenvolvidas por proprietários e posseiros rurais com o objetivo de promover a adequação ambiental de acordo com as normativas legais vigentes.
( )Área protegida, coberta ou não por vegetação nativa, com a função ambiental de preservar os recursos hídricos, a paisagem, a estabilidade geológica e a biodiversidade, facilitar o fluxo gênico de fauna e flora, proteger o solo e assegurar o bem-estar das populações humanas.
( ) Título nominativo representativo de área com vegetação nativa que excede o mínimo exigido por lei de área protegida para imóveis rurais.
( )Área localizada no interior de uma propriedade ou posse rural com a função de assegurar o uso econômico de modo sustentável dos recursos naturais do imóvel rural, auxiliar a conservação e a reabilitação dos processos ecológicos e promover a conservação da biodiversidade, bem como o abrigo e a proteção da fauna silvestre e da flora nativa.
( )Registro público eletrônico de âmbito nacional, obrigatório para todos os imóveis rurais, com a finalidade de integrar as informações ambientais das propriedades e posses rurais, compondo base de dados para controle, monitoramento, planejamento ambiental e econômico e combate ao desmatamento.
Assinale a alternativa que apresenta a correta associação entre as colunas:
A
5-4-2-1-3.
B
3-4-2-1-5.
C
3-1-2-4-5.
D
5-1-4-2-3.
E
5-2-4-1-3.