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Em conformidade com a Lei nº 11.428/2006 - Regime Jurídico...
Em conformidade com a Lei nº 11.428/2006 - Regime Jurídico do Bioma Mata Atlântica, na regulamentação dos incentivos econômicos ambientais, serão observadas as seguintes características da área beneficiada:
I. A capacidade de uso real e sua produtividade atual.
II. O valor paisagístico, estético e turístico.
III. A existência de espécies da fauna e flora ameaçadas de extinção.
Está CORRETO o que se afirma:
A
Apenas no item I.
B
Apenas no item III.
C
Apenas nos itens I e III.
D
Em todos os itens.