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Conforme a Lei Federal nº 9.605/1998, que estabelece sanções penais e administrativas para condutas prejudiciais ao meio ambiente, é uma ação tipificada como crime ambiental:
Reciclagem de resíduos.
Poluição que cause danos à saúde humana.
Implementação de tecnologia de controle de emissões.
Uso sustentável de recursos naturais.
Educação ambiental em escolas públicas.