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Qual é a pena para quem pesca em período proibido ou em locais interditados por órgão competente?
Detenção de até seis meses ou multa, aplicadas cumulativamente.
Detenção de dois a quatro anos ou multa, aplicadas cumulativamente.
Detenção de três meses a um ano ou multa, aplicadas cumulativamente.
Detenção de um a três meses ou multa, aplicadas cumulativamente.
Detenção de um ano a três anos ou multa, ou ambas as penas cumulativamente.