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Com base na Lei nº 14.785/2023 — Agrotóxicos, é avaliada tecnicamente pelo órgão regist...
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Direito Ambiental
Lei nº14.785/2023 - Dispõe sobre a pesquisa, a experimentação, a produção, a embalagem, a rotulagem, o transporte, o armazenamento, a comercialização, a utilização, a importação, a exportação, o destino final dos resíduos e das embalagens, o registro, a c
Teclas de Atalhos
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Com base na Lei nº 14.785/2023 — Agrotóxicos, é avaliada tecnicamente pelo órgão registrante a seguinte alteração de registro:
A
Inclusão de manipulador que conste na lista positiva.
B
Alteração de endereço do titular de registro.
C
Exclusão de alvos biológicos.
D
Alteração de matérias-primas.