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Um empreendimento residencial será implantado em terreno...
Um empreendimento residencial será implantado em terreno situado em área urbana totalmente consolidada no município de Mogi das Cruzes, fora de Área de Proteção e Recuperação de Mananciais, no qual se verifica a presença de curso de água com largura máxima de 5 m e a respectiva nascente, e de mata ciliar em uma largura de até 6 m em relação às margens desse curso de água.
De acordo com o Código Florestal, os projetos de urbanismo e complementares a serem desenvolvidos para esse empreendimento deverão respeitar, entre outros parâmetros mínimos,
A
Áreas de Preservação Permanente (APPs) com largura de 30 m ao longo das margens do curso de água e de 50 m em torno da nascente.
B
Vegetação de Interesse para Preservação correspondente à mata ciliar existente e faixa de serviço de 15 m dos dois lados do eixo do curso de água, até a nascente.
C
Área não Edificável de 15 m dos dois lados do eixo do curso de água, e de 50 m em torno da nascente.
D
Áreas de Preservação Permanente (APPs) com largura de 15 m ao longo das margens do curso de água e de 30 m em torno da nascente.
E
Área não Edificável de 15 m dos dois lados do eixo do curso de água, e de 30 m em torno da nascente.