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Os Comitês de Bacia Hidrográfica, segundo a Lei n. 9.433...
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Q352873
Teclas de Atalhos
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Os Comitês de Bacia Hidrográfica, segundo a Lei n. 9.433, de 8/1/97:
A
são responsáveis pela implementação do sistema local
de informação, em recursos hídricos.
B
não poderão ter atuação sobre bacias hidrográficas que sejam contíguas, mas não estejam conectadas.
C
definem o valor a ser cobrado pelo uso da água.
D
definem o enquadramento dos corpos hídricos.
E
têm a atribuição de aprovar o Plano de Recursos Hídricos da bacia.