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A legislação ambiental e urbanística desempenha um papel...
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Q3529478
Teclas de Atalhos
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A legislação ambiental e urbanística desempenha um papel fundamental na proteção dos recursos naturais e na promoção de um desenvolvimento sustentável. No Brasil, diversas leis e normas regulamentam o uso do solo, a preservação das florestas e o manejo de resíduos, buscando equilibrar as necessidades do crescimento urbano com a conservação ambiental. Compreender esses instrumentos legais é essencial para a atuação dos profissionais na área de fiscalização e na gestão urbana. Sobre a legislação ambiental e urbanística, assinale a alternativa correta:
A
O Código Florestal Brasileiro estabelece regras sobre a proteção das florestas, mas não se aplica a áreas urbanas, sendo exclusivo para áreas rurais.
B
A Lei de Uso e Ocupação do Solo não possui relação com a preservação ambiental, pois se concentra apenas nas normas de construção e zoneamento.
C
O Plano Diretor é um instrumento que visa apenas a regularização fundiária, sem considerar aspectos ambientais e sociais.
D
O licenciamento ambiental é um procedimento administrativo que visa garantir que empreendimentos e atividades utilizem os recursos naturais de forma sustentável e não causem danos ao meio ambiente.