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O órgão licenciador de Goiás poderá exigir do empreendedor...
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Q3533956
Teclas de Atalhos
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O órgão licenciador de Goiás poderá exigir do empreendedor a contratação de seguro de responsabilidade civil por dano ambiental, quando
A
a atividade ou empreendimento for considerado de alto risco, definido no Estudo de Impacto Ambiental (EIA).
B
o empreendedor solicitar a Licença Ambiental Única (LAU).
C
a atividade estiver localizada em unidades de conservação instituídas pelo Município.
D
o empreendimento for classificado como de micro porte.