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Conforme dispõe a Lei no 9.433/97, os Planos de Recursos...
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Q353534
Teclas de Atalhos
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Conforme dispõe a Lei no 9.433/97, os Planos de Recursos Hídricos são planos diretores que visam a
A
incentivar o uso racional dos recursos hídricos dentro do Estado e Município.
B
planejar, coordenar, supervisionar e controlar as atividades relativas à Política Estadual do Meio Ambiente em relação à água.
C
fundamentar e orientar a implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos e o gerenciamento dos recursos hídricos.
D
preservar, conservar e gerenciar os recursos hídricos brasileiros, com vistas ao desenvolvimento sustentável.
E
centralizar a gestão de recursos hídricos, possibilitando análises de problemas nacionais, estaduais e municipais.