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Sobre as medidas administrativas que devem ser adotadas...
Ano:
2024
Banca:
Creative Group
Sobre as medidas administrativas que devem ser adotadas pelo órgão ambiental ao tomar conhecimento de desmatamento ilegal, assinale a alternativa correta:
A
O embargo da obra ou atividade se aplica a todo o imóvel rural ou urbano, independentemente de onde ocorreu o desmatamento ilegal, visando impedir qualquer atividade no local até a regeneração ambiental completa.
B
O embargo determinado pelo órgão ambiental se restringe apenas ao local onde ocorreu o desmatamento ilegal, não afetando atividades de subsistência ou outras atividades no imóvel que não estejam relacionadas com a infração.
C
O órgão ambiental é obrigado a manter sigilo sobre todas as informações do imóvel embargado, incluindo o local exato da infração e os detalhes do processo administrativo, sem disponibilizá-las ao público.
D
Uma vez embargado, o imóvel não pode ser recuperado até que todas as atividades nele sejam suspensas, inclusive as de subsistência, para viabilizar a regeneração da área degradada.