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De acordo com a Lei Federal nº 11.445/2007, a seguinte definição: “modalidade de prestação integrada de um ou mais componentes dos serviços públicos de saneamento básico em determinada região cujo território abranja mais de um Município” se refere a
subsídio.
localidade de pequeno porte.
núcleo urbano informal.
prestação regionalizada.
localidade de médio porte.