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Diante da Lei de Crimes Ambientais, caracteriza uma circunstância atenuante, exceto:
Colaboração com os agentes encarregados da fiscalização e do controle ambiental.
Ocorrência de efeitos sobre a propriedade alheia.
Comunicação prévia do infrator às autoridades competentes, em relação a perigo iminente de degradação ambiental.
Menor grau de compreensão e escolaridade do infrator.
Reparação espontânea do dano ou limitação da degradação ambiental causada.