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Identifique a aplicação adequada das penalidades previstas...
Ano:
2025
Banca:
Gama Consultoria
Identifique a aplicação adequada das penalidades previstas no Art. 14 da PNMA para situação de descumprimento reincidente de condicionantes ambientais por indústria química:
A
Aplicar multa simples e notificar para adequação das irregularidades em 30 dias.
B
Estabelecer restrição a linhas de crédito e suspender atividade até regularização.
C
Determinar suspensão imediata das atividades sem aplicação de outras penalidades.
D
Aplicar multa diária agravada, suspender benefícios fiscais e financiamentos, avaliar necessidade de paralisação.