Assinale a alternativa CORRETA. Sobre a Lei de...

Q3670412

Direito Ambiental Biodiversidade, patrimônio genético, biossegurança e biotecnologia - Lei nº 11.105 de 2005

Ano: 2025

Banca: Fundação de Apoioao Desenvolvimento Unicentro - FAU UNICENTRO

Prova: FAU UNICENTRO - Prefeitura de Toledo - Fiscal de Meio Ambiente - 2025

Assinale a alternativa CORRETA. Sobre a Lei de Biossegurança (Lei nº 11.105, de 24 de março de 2005) o patenteamento de tecnologias genéticas de restrição do uso:

É Obrigatório.

É Permitido.

Fica Proibido.

A lei não é aplicável a essa situação.

Necessita de autorização do Conselho Nacional de Biossegurança – CNBS.

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