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Um estabelecimento de saúde privado deixou de pagar as...
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Q3682344
Teclas de Atalhos
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Um estabelecimento de saúde privado deixou de pagar as tarifas de água e esgoto. Tendo em vista o que disciplina a Lei no 11.445/2007, o concessionário do serviço público de água e esgotos:
A
poderá suspender o fornecimento da água, mas jamais do esgoto.
B
não poderá suspender o fornecimento de água e nem de esgoto, em razão da essencialidade do serviço público de saúde.
C
poderá suspender o serviço, desde que obedeça a prazos e critérios que preservem condições mínimas de manutenção da saúde das pessoas atingidas.
D
poderá suspender o serviço, desde que mediante prévio aviso ao estabelecimento de saúde, não inferior a 45 (quarenta e cinco) dias da data prevista para a suspensão.