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De acordo com a Lei nº 14.785/2023 - Agrotóxicos, não é...
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Q3694656
Direito ambiental
Lei nº 14.785/2023 - Dispõe sobre a pesquisa, a experimentação, a produção, a embalagem, a rotulagem, o transporte, o armazenamento, a comercialização, a utilização, a importação, a exportação, o destino final dos resíduos e das embalagens.
Teclas de Atalhos
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De acordo com a Lei nº 14.785/2023 - Agrotóxicos, não é regulado por esta lei os produtos com função:
A
Genérica.
B
Idêntica.
C
Adjuvante.
D
Aditiva.