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A Câmara de Bebedouro aprovou um projeto para construção de...
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Q3699970
Direito ambiental
Avaliação de impacto ambiental. Estudos ambientais. Estudo Prévio e Relatório de Impacto Ambiental (EIA/RIMA)
Teclas de Atalhos
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A Câmara de Bebedouro aprovou um projeto para construção de uma nova praça, mas a área em questão contém árvores nativas protegidas. Antes do início das obras, qual procedimento ambiental é obrigatório?
A
Solicitação de licença de instalação.
B
Obtenção de autorização de uso do solo.
C
Apresentação de relatório técnico ao Ministério do Meio Ambiente.
D
Estudo Prévio de Impacto Ambiental (EPIA).