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Em Bebedouro, uma empresa planeja instalar uma nova...
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Q3700424
Direito Ambiental
Avaliação de impacto ambiental. Estudos ambientais. Estudo Prévio e Relatório de Impacto Ambiental (EIA/RIMA)
Teclas de Atalhos
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Em Bebedouro, uma empresa planeja instalar uma nova indústria em uma área próxima a um rio, dentro de uma zona de proteção ambiental. Durante uma audiência pública sobre o projeto, foi questionado quais são os requisitos legais para a viabilização dessa instalação. Qual das alternativas apresenta a exigência correta para esse tipo de empreendimento?
A
Apenas a licença de operação emitida pelo órgão competente.
B
A aprovação do projeto pela Câmara Municipal e autorização judicial.
C
O estudo prévio de impacto ambiental (EPIA) e a licença ambiental correspondente.
D
Declaração de conformidade ambiental emitida pelo Ministério do Meio Ambiente.