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Apurou-se a ocorrência de um dano ambiental decorrente de...
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Q3718366
Teclas de Atalhos
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Apurou-se a ocorrência de um dano ambiental decorrente de empreendimento submetido a licenciamento ambiental. O dano foi causado por uma falha no licenciamento sem que houvesse, contudo, dolo ou culpa do agente público. A conduta danosa configura infração administrativa ambiental. O agente público
A
poderá ou não responder pela reparação do dano e pela infração administrativa ambiental, a depender dos impactos ambientais causados pelo dano.
B
responde pela reparação do dano e pela infração administração ambiental.
C
responde pela infração administrativa ambiental, mas não pela reparação do dano.
D
não responde pela reparação do dano, tampouco pela infração administrativa ambiental.
E
responde pela reparação do dano, mas não pela infração administrativa ambiental.