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Conforme a Lei nº 12.651/2012 − Código Florestal, admite-se...
Conforme a Lei nº 12.651/2012 − Código Florestal, admite-se a exploração econômica da Reserva Legal mediante:
A
Regularização fundiária, previamente aprovada pelo órgão competente.
B
Uso alternativo do solo, sem anuência do órgão competente.
C
Manejo sustentável, previamente aprovado pelo órgão competente.
D
Pousio, sem anuência do órgão competente.