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Q3742802

Direito ambiental Política Nacional de Recursos Hídricos - Lei nº 9.433 de 1997

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB - CESPE CEBRASPE

Prova: CESPE/CEBRASPE - INSA - Tecnologista Pleno - Área: Recursos Hídricos - 2025

Julgue os itens a seguir, a respeito da outorga de recursos hídricos.

Toda outorga de direitos de uso de recursos hídricos terá prazo limitado a trinta anos, renovável uma vez, por igual período.

C

Certo

E

Errado

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