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De acordo com a Lei 9.605/98, são crimes contra a Fauna...
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Q3744492
Teclas de Atalhos
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De acordo com a Lei 9.605/98, são crimes contra a Fauna, exceto:
A
Exportar para o exterior peles e couros de anfíbios e répteis em bruto, sem a autorização da autoridade ambiental competente.
B
Praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos.
C
Pescar em período no qual a pesca seja proibida ou em lugares interditados por órgão competente.
D
Destruir ou danificar floresta considerada de preservação permanente, mesmo que em formação, ou utilizá-la com infringência das normas de proteção.
E
Provocar, pela emissão de efluentes ou carreamento de materiais, o perecimento de espécimes da fauna aquática existentes em rios, lagos, açudes, lagoas, baías ou águas jurisdicionais brasileiras.