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Assinale a afirmação correta sobre Reserva Legal (RL) de...
Assinale a afirmação correta sobre Reserva Legal (RL) de acordo com a Lei nº 12.651/2012, que dispõe sobre a proteção da vegetação nativa.
A
O Zoneamento Ecológico-Econômico deve ser considerado na definição de localização da RL no imóvel rural.
B
As Áreas de Preservação Permanente são excluídas do cálculo do percentual da área que a RL irá ocupar
C
Proprietários rurais com RL além do definido por essa Lei não podem converter o excesso de RL em Cota de Reserva Ambiental.
D
Proíbe-se, no parcelamento de imóveis rurais, o agrupamento de área de RL no regime de condomínio entre os adquirentes.
E
A inserção do imóvel rural em perímetro urbano, definido mediante lei municipal, desobriga o proprietário ou posseiro da manutenção da área de RL.