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O gerenciamento de resíduos sólidos é o conjunto de ações exercidas, direta ou indireta...
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Q3780488
Direito Ambiental
Decreto nº 10.936/2022 - Regulamenta a Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos.
Teclas de Atalhos
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O gerenciamento de resíduos sólidos é o conjunto de ações exercidas, direta ou indiretamente, nas etapas de coleta, transporte, transbordo, tratamento e destinação final ambientalmente adequada dos resíduos sólidos e disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos. O processo deve estar em acordo com plano municipal de gestão integrada de resíduos sólidos ou com plano de gerenciamento de resíduos sólidos, conforme disposto pela Política Estadual de Resíduos Sólidos (Lei nº 14.528/2014). Em relação aos conceitos relacionados à Política Estadual e ao gerenciamento de resíduos sólidos, assinale a alternativa correta.
A
A gestão integrada de resíduos sólidos é o conjunto de ações voltadas para a busca de soluções objetivando conceber, implementar e gerenciar os resíduos sólidos, considerando as dimensões políticas, econômicas, ambientais, culturais e sociais no âmbito estadual e municipal, com controle social e sob a premissa do desenvolvimento sustentável.
B
A reciclagem é um instrumento de desenvolvimento econômico e social, caracterizado por um conjunto de ações, procedimentos e meios destinados a viabilizar a coleta e a restituição dos resíduos sólidos aos seus geradores, para que sejam tratados ou reaproveitados em novos produtos, na forma de novos insumos, em seu ciclo ou em outros ciclos produtivos, ou outra destinação final ambientalmente adequada.
C
A reutilização é o processo de transformação dos resíduos sólidos que envolve a alteração de suas propriedades físicas, físico-químicas ou biológicas, com vistas a transformá-los em insumos ou novos produtos, observadas as condições e os padrões estabelecidos pelos órgãos estaduais e municipais competentes.
D
A logística reversa é o conjunto de atribuições individualizadas e encadeadas dos fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes, dos consumidores e dos titulares dos serviços públicos de limpeza urbana e de manejo dos resíduos sólidos, para minimizar o volume de resíduos sólidos e rejeitos gerados, bem como para reduzir os impactos causados à saúde humana e à qualidade ambiental decorrentes do ciclo de vida dos produtos.
E
A responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos visa aplicar práticas ou técnicas de aproveitamento dos resíduos sólidos durante todo o processo de vida dos produtos, mas sem a sua transformação biológica, física ou físico-química e observadas as condições e os padrões estabelecidos pelos órgãos estaduais e municipais competentes.