Consideram-se Área de Preservação Permanente, em zonas...
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Q3781409
Teclas de Atalhos
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Consideram-se Área de Preservação Permanente, em zonas rurais ou urbanas,


A

as faixas marginais de qualquer curso d’água natural perene e intermitente, excluídos os efêmeros, desde a borda da calha do leito regular, em largura mínima de 30 (trinta) metros, para os cursos d’água de menos de 10 (dez) metros de largura.


B

as áreas no entorno dos lagos e lagoas naturais, em faixa com largura mínima de 10 (trinta) metros, em zonas urbanas.


C

as encostas ou partes destas com declividade inferior a 45º, equivalente a 100% (cem por cento) na linha de maior declive.


D

as áreas em altitude inferior a 1.300 (mil e trezentos) metros, qualquer que seja a vegetação.


E

em veredas, a faixa marginal, em projeção horizontal, com largura mínima de 20 metros, a partir do espaço permanentemente brejoso e encharcado.