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O que é o Programa de Gerenciamento de Resíduos (PGR) no...
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Q3793090
Direito Ambiental
Decreto nº 10.936/2022 - Regulamenta a Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos.
Teclas de Atalhos
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O que é o Programa de Gerenciamento de Resíduos (PGR) no contexto do licenciamento ambiental?
A
Documento que apresenta a viabilidade econômica do empreendimento.
B
Relatório de acompanhamento de obras e instalações.
C
Plano para o manejo e disposição de resíduos gerados pela atividade.
D
Avaliação de impacto social do empreendimento.