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No âmbito do Direito Internacional Ambiental, o tratado da Organização das Nações Unidas estabelecido durante a ECO-92, cujas bases principais são a conservação da diversidade biológica, o uso sustentável da biodiversidade e a repartição justa e equitativa dos benefícios provenientes da utilização dos recursos genéticos é o(a)
Protocolo de Quioto sobre Mudança do Clima.
Convenção Sobre Diversidade Biológica.
Pacto Internacional sobre Direitos Econômicos, Sociais e Culturais.
Convenção de Ramsar sobre Zonas Úmidas.