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A Política Nacional de Recursos Hídricos (Lei Nº...
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Q3833672
Teclas de Atalhos
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A Política Nacional de Recursos Hídricos (Lei Nº 9.433/1997, suas regulamentações e alterações) prevê, dentre os seus instrumentos, a cobrança pelo uso de recursos hídricos. Qual alternativa abaixo indica corretamente os objetivos, condições, valores e destinação do valor arrecadado pela cobrança do uso dos recursos hídricos, de acordo com a referida regulamentação?
A
A cobrança pelo uso de recursos hídricos objetiva reconhecer a água como bem econômico e saber o quanto cada usuário utiliza deste bem.
B
Serão cobrados os usos de recursos hídricos em qualquer quantidade, desde que comprovada a necessidade de arrecadação para investimentos em Plano de Conservação de Recursos Hídricos.
C
O volume de água retirado e seu regime de variação nas derivações, captações e extrações de água são requisistos para a fixação dos valores a serem cobrados pelo uso dos recursos hídricos.
D
Os valores arrecadados com a cobrança pelo uso de recursos hídricos serão aplicados prioritariamente em Unidade de Conservação da bacia hidrográfica em que foram gerados e utilizados.