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A autoridade ambiental que tiver conhecimento de infração...
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Q3844190
Teclas de Atalhos
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À luz da Lei nº 9.605/1998, que trata das sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, julgue os itens a seguir.
A autoridade ambiental que tiver conhecimento de infração ambiental será obrigada a promover sua apuração imediata, mediante processo administrativo próprio, sob pena de corresponsabilidade.
C
Certo
E
Errado