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De acordo com a Lei Federal n° 14.785/2023, o formulador habilitado a produzir agrotóxi...
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Q3864770
Direito Ambiental
Lei nº 14.785/2023 - Dispõe sobre a pesquisa, a experimentação, a produção, a embalagem, a rotulagem, o transporte, o armazenamento, a comercialização, a utilização, a importação, a exportação, o destino final dos resíduos e das embalagens.
Teclas de Atalhos
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De acordo com a Lei Federal n° 14.785/2023, o formulador habilitado a produzir agrotóxicos, produtos de controle ambiental e afins, deverá ser:
A
Pessoa Jurídica.
B
Pessoa Física.
C
Pessoa Jurídica e Pessoa Física.
D
Pessoa de Direito Público e Pessoa Física.
E
Pessoa de Direito Privado e Pessoa Física.