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A respeito dos princípios que orientam o Direito Ambiental Brasileiro, assinale a alter...
A respeito dos princípios que orientam o Direito Ambiental Brasileiro, assinale a alternativa CORRETA.
A
O Princípio da Prevenção estabelece que medidas devem ser tomadas para evitar danos ambientais previsíveis, mesmo que ainda não ocorram.
B
O Princípio do Poluidor-Pagador determina que apenas o Estado deve arcar com os custos de recuperação ambiental em caso de dano irreparável.
C
O Princípio da Precaução permite a recuperação ambiental sempre que não houver certeza científica sobre seus impactos.
D
O Princípio da Função Social da Propriedade dispensa o proprietário de obedecer à legislação ambiental se a atividade for de interesse econômico.
E
O Princípio da Legalidade Ambiental impõe que o particular só pode ser responsabilizado por danos ambientais mediante culpa comprovada.