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A comunicação ambiental e os instrumentos de informação pública são ferramentas fundame...
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Q3870934
Direito ambiental
Lei nº 10.650 de 2003 - Acesso Público aos Dados e Informações Existentes nos Órgãos e Entidades Integrantes do SISNAMA
Teclas de Atalhos
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A comunicação ambiental e os instrumentos de informação pública são ferramentas fundamentais para promover a transparência e o engajamento da sociedade na proteção do meio ambiente. Sobre este tema, assinale a alternativa CORRETA.
A
Os instrumentos de informação pública, como relatórios de qualidade ambiental e audiências públicas, promovem a participação social e garantem o acesso à informação ambiental, conforme previsto na legislação brasileira.
B
A comunicação ambiental é restrita aos órgãos governamentais e deve obedecer a critérios de sigilo para evitar interpretações equivocadas por parte da população.
C
O acesso à informação ambiental depende de autorização judicial, sendo restrito a técnicos e gestores públicos especializados.
D
A função principal da comunicação ambiental é divulgar resultados de pesquisa acadêmica, não se aplicando a processos de decisão pública.
E
A informação ambiental de interesse coletivo só deve ser disponibilizada quando solicitada por entidades da sociedade civil com cadastro oficial no órgão ambiental.