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Segundo consta no Decreto Federal nº 99.274/1990, Art. 7°...
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Q3915384
Legislação Federal
Decreto nº 99.274/1990 - Regulamenta a Lei nº 6.902, de 27 de abril de 1981, e a Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, que dispõem, respectivamente sobre a criação de Estações Ecológicas e Áreas de Proteção Ambiental e sobre a Política Nacional do Me
Teclas de Atalhos
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Segundo consta no Decreto Federal nº 99.274/1990, Art. 7° como competência do CONAMA, está que o mesmo deve estabelecer os critérios técnicos para declaração de áreas:
A
saturadas ou em vias de saturação, apenas.
B
saturadas ou insaturadas, apenas.
C
críticas ou saturadas, apenas.
D
críticas, saturadas ou insaturadas.
E
críticas, saturadas ou em vias de saturação.