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Com base na Lei de Crimes Ambientais (Lei nº 9.605/1998)...
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Q3921867
Teclas de Atalhos
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Com base na Lei de Crimes Ambientais (Lei nº 9.605/1998), analise as circunstâncias que atenuam a pena e assinale a alternativa INCORRETA:
A
Baixo grau de instrução ou escolaridade do agente.
B
Arrependimento do infrator, manifestado pela espontânea reparação do dano, ou limitação significativa da degradação ambiental causada.
C
Comunicação prévia pelo agente do perigo iminente de degradação ambiental.
D
Reincidência nos crimes de natureza ambiental.
E
Colaboração com os agentes encarregados da vigilância e do controle ambiental.