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Na elaboração de projetos ambientais, é essencial...
Na elaboração de projetos ambientais, é essencial considerar os aspectos legais relacionados à proteção do meio ambiente. A legislação ambiental brasileira prevê diversas normativas e instrumentos para garantir a preservação dos recursos naturais e a qualidade ambiental. Com base nisso, qual dos seguintes documentos estabelece diretrizes para a gestão de áreas de preservação permanente (APPs) e de reserva legal em propriedades rurais?
A
Protocolo de Kyoto.
B
Código Florestal Brasileiro.
C
Convenção sobre Identidade Biológica.
D
Acordo de Paris.