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A Política Nacional de Recursos Hídricos é um conjunto de diretrizes, princípios e instrumentos estabelecidos pelo governo brasileiro para a gestão e o uso sustentável dos recursos hídricos do país. A Lei nº 9.433/1997, que institui a Política Nacional de Recursos Hídricos, determina a cobrança pelo uso da água em todo o território nacional. Qual é o principal objetivo da cobrança pelo uso da água?
Financiar a construção de hidrelétricas.
Promover a navegação fluvial e o transporte de cargas.
Garantir a pesca e a recreação aquática.
Estimular o uso racional da água e financiar a gestão dos recursos hídricos.