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Com base na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça...
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Q3945924
Teclas de Atalhos
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Com base na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, é possível afirmar que a responsabilidade civil da Administração Pública por danos ao patrimônio cultural, decorrente de sua omissão no dever de fiscalização, é de caráter solidário, mas de execução subsidiária.
C
Certo
E
Errado