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O Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e o Relatório de Impacto Ambiental (RIMA), exigidos no licenciamento ambiental de empreendimentos que possam causar significativos impactos ambientais, são regulamentados pela:
Resolução CONAMA Nº 507/2024.
Resolução CONAMA Nº 001/1986.
Resolução CONAMA Nº 491/2018.
Resolução CONAMA Nº 003/1987.