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A zona costeira brasileira é um patrimônio nacional que demanda planejamento e gestão i...
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Q3959593
Teclas de Atalhos
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A zona costeira brasileira é um patrimônio nacional que demanda planejamento e gestão integrada para garantir seu uso sustentável e a proteção dos ecossistemas. O Plano Nacional de Gerenciamento Costeiro (PNGC), instituído pela Lei nº 7.661/1988, busca orientar ações coordenadas entre os entes federativos, compatibilizando o desenvolvimento socioeconômico com a conservação ambiental. De acordo com a referida lei, qual é o principal objetivo do PNGC?
A
Regulamentar a ocupação turística em áreas litorâneas por meio de critérios urbanísticos e econômicos.
B
Definir diretrizes para o aproveitamento econômico dos recursos minerais marinhos em águas jurisdicionais.
C
Orientar a utilização racional dos recursos na zona costeira, de forma a elevar a qualidade da vida de sua população e a proteger seu patrimônio natural, histórico, étnico e cultural.
D
Reorganizar o sistema fundiário de áreas costeiras para priorizar assentamentos humanos de baixa renda.
E
Atribuir aos municípios litorâneos responsabilidades ampliadas na gestão ambiental das zonas costeiras.