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Considere a seguinte situação hipotética: Maria pretende realizar a instalação de equip...
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Q3959903
Teclas de Atalhos
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Considere a seguinte situação hipotética: Maria pretende realizar a instalação de equipamentos e o uso de veículos automotores em dunas móveis de Natal/RN, observado que não há rede pública de coleta de lixo e de esgoto sanitário na área do empreendimento. Para tanto, iniciou o processo de licenciamento ambiental no IDEMA/RN. Considerando o exposto, assinale a alternativa correta nos termos da Lei nº 7.661/1988 (Plano Nacional de Gerenciamento Costeiro) e de seu regulamento: Decreto Federal nº 5.300/2004.
A
O licenciamento para instalação e funcionamento das atividades, com alterações das características naturais da Zona Costeira, deverá observar exclusivamente as normas indicadas no enunciado e as diretrizes de eventuais Planos de Gerenciamento Costeiro, desprezando-se outras normas específicas federais, estaduais e municipais.
B
Em razão da inexistência de rede pública de coleta de lixo e de esgoto sanitário na área do empreendimento, Maria apresentará solução autônoma para análise do IDEMA/RN, compatível com as características físicas e ambientais da área.
C
Havendo o licenciamento da atividade, a falta ou o descumprimento, mesmo parcial, das condições do licenciamento serão sancionados de acordo com normas gerais de direito ambiental, considerando que as normas indicadas no enunciado nada preveem sobre interdição, embargo ou demolição.
D
A instalação de equipamentos e o uso de veículos automotores em dunas móveis ficarão sujeitos ao prévio licenciamento ambiental, que deverá considerar os efeitos dessas obras ou atividades sobre a dinâmica do sistema dunar, dispensada a autorização da Secretaria do Patrimônio da União do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão quanto à utilização da área de bem de uso comum do povo.
E
Para o licenciamento, o IDEMA/RN dispensará a elaboração do estudo de impacto ambiental e a apresentação do respectivo Relatório de Impacto Ambiental – RIMA.