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A Lei nº 9.605/98 dispõe sobre as sanções penais e...
A Lei nº 9.605/98 dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente e estabelece circunstâncias que agravam as penas, quando não constituem ou qualificam o crime, sendo uma delas ter o agente cometido a infração
A
em período de defesa à flora.
B
atingindo áreas urbanas, rurais ou quaisquer assentamentos humanos.
C
mediante fraude ou abuso de confiança.
D
em finais de semana.
E
após às 17h e até às 06h.