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A proteção das paisagens naturais notáveis, a proteção do meio ambiente e o combate à p...
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Direito ambiental
Decreto nº 8.437/2015 - Regulamenta o disposto no art. 7 º , caput , inciso XIV, alínea “h”, e parágrafo único, da Lei Complementar n º 140, de 8 de dezembro de 2011, para estabelecer as tipologias de empreendimentos e atividades cujo licenciamento ambien
Teclas de Atalhos
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A proteção das paisagens naturais notáveis, a proteção do meio ambiente e o combate à poluição em qualquer de suas formas, além da preservação das florestas, da fauna e da flora são itens dispostos na Lei Complementar n° 140/2011. De acordo com essa legislação, Art. 13, os empreendimentos e atividades são licenciados ou autorizados, ambientalmente, por (X), em conformidade com as atribuições estabelecidas nos termos desta Lei Complementar.
Assinale a alternativa que substitua corretamente o (X) do texto.
A
um ou dois entes federativos
B
um único ente federativo
C
dois entes federativos
D
dois ou três entes federativos
E
três entes federativos