Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
A outorga é um ato administrativo que permite o uso da...
1
Q4010462
Teclas de Atalhos
Compartilhar
A outorga é um ato administrativo que permite o uso da água, seja para captação, lançamento de efluentes ou outros usos que possam alterar o regime, quantidade ou qualidade da água, sendo ela um instrumento da Política Nacional de Recursos Hídricos (Lei n.º 9.433/2007). Analise as assertivas a seguir:
I.A outorga não garante a propriedade da água, mas sim o direito de uso por um período determinado.
II.Em situações de escassez hídrica ou emergências, o poder público pode suspender ou revogar outorgas para garantir o abastecimento público ou outros usos considerados mais relevante.
III.A outorga, um instrumento da Política Nacional de Recursos Hídricos, tem validade máxima de 30 anos.
É correto o que se apresenta em:
A
I e III, apenas.
B
I, II e III.
C
I e II, apenas.
D
II, apenas.
E
III, apenas.