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Considerando-se a Lei nº 9.605/1998 — Crimes Ambientais...
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Q4027950
Teclas de Atalhos
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Considerando-se a Lei nº 9.605/1998 — Crimes Ambientais, resguardados a soberania nacional, a ordem pública e os bons costumes, o Governo brasileiro prestará, no que concerne ao meio ambiente, a necessária cooperação a outro país, sem qualquer ônus, quando solicitado para, EXCETO:
A
Produção de prova.
B
Presença permanente da pessoa presa, cujas declarações tenham relevância para a decisão de uma causa.
C
Exame de objetos e lugares.
D
Outras formas de assistência permitidas pela legislação em vigor ou pelos tratados de que o Brasil seja parte.