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Sobre os instrumentos para garantir a gestão democrática da cidade, de acordo com o Est...
Sobre os instrumentos para garantir a gestão democrática da cidade, de acordo com o Estatuto das Cidades (Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001), analise as acertivas abaixo:
I - Órgãos colegiados de política urbana, nos níveis nacional, estadual e municipal.
II - Debates, audiências e consultas públicas.
III - Iniciativa parlamentar de projeto de lei e de planos, programas e projetos de desenvolvimento urbano.
IV - A gestão orçamentária participativa sobre as propostas do plano plurianual, da lei de diretrizes orçamentárias e do orçamento anual, como condição obrigatória para sua aprovação pela Câmara Municipal.
Em relação aos itens acima, podemos afirmar que:
A
Os itens II e IV são falsos.
B
Os itens I, II e III são falsos.
C
Somente o item I é verdadeiro.
D
Os itens I e III são verdadeiros.
E
O item III é falso.