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Com base no art. 54 da Lei nº 9.605 de 1998 (Lei de Crimes...
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Q4063440
Teclas de Atalhos
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Com base no art. 54 da Lei nº 9.605 de 1998 (Lei de Crimes Ambientais), causar poluição de qualquer natureza em níveis tais que resultem ou possam resultar em danos à saúde humana, ou que provoquem a mortandade de animais ou a destruição significativa da flora, tem pena de:
A
Detenção, de um a quatro anos, e multa.
B
Reclusão, de um a quatro anos, e multa.
C
Detenção, de dois a oito anos, e multa.
D
Reclusão, de dois a oito anos, e multa.