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Qual é a pena, segundo a Lei de Biossegurança, sobre...
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Q4086663
Direito Ambiental
Biodiversidade, patrimônio genético, biossegurança e biotecnologia - Lei nº 11.105 de 2005
Teclas de Atalhos
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Qual é a pena, segundo a Lei de Biossegurança, sobre liberar ou descartar OGM (organismos geneticamente modificados) no meio ambiente, em desacordo com as normas estabelecidas pela CTNBio e pelos órgãos e entidades de registro e fiscalização:
A
Pena – reclusão, de 6 (seis) meses a 2 (dois) anos, e multa.
B
Pena – reclusão, de 1 (um) a 2 (dois) anos, e multa.
C
Pena – reclusão, de 1 (um) a 3 (três) anos, e multa.
D
Pena – reclusão, de 1 (um) a 4 (quatro) anos, e multa.
E
Pena – reclusão, de 2 (dois) a 5 (cinco) anos, e multa.