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É sabido que, constatada a ocorrência de infração...
É sabido que, constatada a ocorrência de infração administrativa ambiental, será lavrado auto de infração, do qual deverá ser dado ciência ao autuado, assegurando-se o contraditório e a ampla defesa. O autuado será intimado da lavratura do auto de infração pelas seguintes formas, exceto:
A
pessoalmente.
B
por seu representante legal.
C
por carta registrada com aviso de recebimento.
D
por citação, se estiver o infrator autuado em lugar incerto, não sabido ou se não for localizado no endereço.