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Para assegurar a proteção do patrimônio natural e do...
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Q4102906
Direito Ambiental
Biodiversidade, patrimônio genético, biossegurança e biotecnologia - Lei nº 11.105 de 2005
Teclas de Atalhos
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Para assegurar a proteção do patrimônio natural e do potencial genético, não compete ao Poder Público:
A
garantir os espaços territoriais especialmente protegidos previstos na legislação em vigor, bem como os que vierem a ser assim declarados por ato do Poder Público.
B
garantir os centros mais relevantes da biodiversidade.
C
criar e manter reservas genéticas e bancos de germoplasmas com amostras significativas do potencial genético, dando ênfase às espécies ameaçadas de extinção.
D
incentivar a criação e o plantio de espécies nativas e autóctones, visando a conservação ex situ.
E
Promover eventos regulares de conscientização ao meio ambiente.